O ESTADO

O contrato social para ser válido tem que partir do direito natural, isto é, do fato de que todo indivíduo tem direito à vida, ao que é necessário à sobrevivência do seu corpo e à liberdade. As leis tem que ser criadas a partir desse ponto e entregues a um soberano para que as cumpra e as execute. Os Estados são então formados a partir disso. As leis criadas para que o Estado funcione são chamadas de direito civil ou positivo.

Surge então um problema: a quem deve ser dado o poder soberano? Hobbes e Rousseau diferem na resposta a esta pergunta. Para Hobbes o poder ou a soberania pertence de modo absoluto ao Estado que deve criar as leis e decidir o direito à vida e a paz. Ele defende a monarquia. Para Rousseau, o soberano é o povo. Desse modo, o governante não é o soberano, mas apenas o representante da soberania popular. Portanto, para ele, o regime que melhor realizaria as finalidades do contrato social é a democracia direta ou participativa.